0002308-61.2024.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

11/05/2026, 10:14

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 63

04/05/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/04/2026, 14:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 63

30/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002308-61.2024.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ANA PAULA FERRARINI DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de <strong>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA</strong> proposto por <strong><span>ANA PAULA FERRARINI DE OLIVEIRA</span></strong> em face do <strong>INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS</strong>, ambos qualificados nos autos.</p> <p>A exequente requereu o cumprimento da sentença exarada (evento 44).</p> <p>No evento 50 a COJUN apresentou a memória de cálculo da quantia devida.</p> <p>Devidamente intimados acerca da Memória de Cálculo realizada pela Contadoria Judicial Unificada – COJUN, as partes não apresentaram impugnação quanto aos cálculos realizados (eventos 59 e 60).</p> <p>Destarte, diante da anuência das partes quanto aos valores apresentados a título de cumprimento de sentença, os <strong>HOMOLOGO</strong>.</p> <p><strong>INTIMEM-SE</strong> as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. </p> <p><u>Não havendo manifestação ou anuindo as partes</u>, <strong>REMETAM-SE</strong> os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.</p> <p>Na sequência, <strong>EXPEÇA-SE</strong> o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.</p> <p>Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, <strong>EXPEÇA-SE</strong> alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído <u>se tiver poderes para receber e dar quitação</u>.</p> <p>Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, <strong>condicionado à juntada do contrato de honorários</strong>, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.</p> <p>Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.</p> <p>Cumpra-se. Intime-se.</p> <p>Palmas/TO, data cientificada nos autos.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 08:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

25/03/2026, 08:06

Conclusão para despacho

24/03/2026, 16:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

27/02/2026, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

19/02/2026, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/02/2026, 08:19

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

10/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

09/02/2026, 02:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2026, 08:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 08:20

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2026, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 14:10

SENTENÇA

•18/07/2025, 19:29

TERMO DE AUDIÊNCIA

•19/05/2025, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2025, 10:50

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2025, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2024, 12:30