0000502-88.2024.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 29.000,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF 734.***.***-72

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

SÉRVULO CÉSAR VILLAS BOAS

OAB/TO 2207•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Certidão

05/05/2026, 07:30

Juntada - Certidão

17/04/2026, 08:37

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

10/03/2026, 17:49

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

10/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

09/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

07/02/2026, 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/02/2026, 04:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

06/02/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 07:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

29/01/2026, 17:11

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

19/01/2026, 13:12

Conclusão para despacho

18/12/2025, 14:35

Protocolizada Petição

04/11/2025, 08:28

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

19/09/2025, 15:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 08:20

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2026, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2025, 07:31

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2025, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2025, 09:35

SENTENÇA

•03/12/2024, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2024, 10:38