Voltar para busca
0000446-89.2023.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 15.624,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete
Partes do Processo
MILNON BISPO DOS SANTOS
CPF 041.***.***-92
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ALVARO MATTOS CUNHA NETO
OAB/TO 4532•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
27/03/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:55Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
10/02/2026, 13:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/02/2026, 11:28Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 75
10/02/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 75
09/02/2026, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000446-89.2023.8.27.2743/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MILNON BISPO DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALVARO MATTOS CUNHA NETO (OAB TO04532A)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com fundament
09/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2026, 10:21Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2026, 10:21Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/02/2026, 10:21Conclusão para julgamento
30/01/2026, 13:57Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
24/11/2025, 20:01Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/10/2025, 16:56Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
27/08/2025, 15:14Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
21/08/2025, 02:41Documentos
SENTENÇA
•06/02/2026, 10:21
ATO ORDINATÓRIO
•19/08/2025, 14:10
DECISÃO/DESPACHO
•12/03/2025, 10:58
SENTENÇA
•07/11/2024, 14:51
DECISÃO/DESPACHO
•13/12/2023, 14:46
DECISÃO/DESPACHO
•10/03/2023, 16:57