0003203-22.2024.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

VALDEMAR RAIMUNDO DOS SANTOS

CPF 289.***.***-04

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

KAREN FRAGOSO NOLETO

OAB/TO 9451•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

27/03/2026, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

11/02/2026, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/02/2026, 11:29

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

10/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

09/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003203-22.2024.8.27.2743/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: VALDEMAR RAIMUNDO DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KAREN FRAGOSO NOLETO (OAB TO009451)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com fundamen

09/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2026, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2026, 10:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2026, 10:23

Conclusão para julgamento

30/01/2026, 13:50

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

24/11/2025, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

23/10/2025, 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

23/09/2025, 08:37

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

22/09/2025, 02:47

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2026, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 09:20

SENTENÇA

•07/03/2025, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2024, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2024, 16:25