0001412-18.2024.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.389,87

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

MARIA DE LARA PEREIRA ALVES

CPF 073.***.***-70

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

KAROLINE SOARES FREITAS

OAB/TO 8219•Representa: ATIVO

WILSON MOREIRA ROSAL FILHO

OAB/TO 10617•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

27/03/2026, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

22/02/2026, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/02/2026, 10:06

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

10/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

09/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001412-18.2024.8.27.2743/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA DE LARA PEREIRA ALVES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WILSON MOREIRA ROSAL FILHO (OAB TO010617B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KAROLINE SOARES FREITAS (OAB TO008219)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo C

09/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2026, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2026, 10:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2026, 10:23

Conclusão para julgamento

30/01/2026, 13:44

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

14/11/2025, 20:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/09/2025, 14:11

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

30/07/2025, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/07/2025, 13:52

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2026, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2024, 23:44

SENTENÇA

•04/09/2024, 09:15

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2024, 08:52