0016149-24.2025.8.27.2700

Mandado de Segurança CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

Partes do Processo

MARCIO GONCALVES LIRA

CPF 885.***.***-91

Autor

SECRETARIO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Reu

Advogados / Representantes

JAYNE GONÇALVES DAMACENO

OAB/TO 8388•Representa: ATIVO

PAULO CESAR BENFICA FILHO

OAB/TO 5098•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/04/2026, 12:56

Trânsito em Julgado

27/04/2026, 12:56

Recebimento - Retorno do MP com ciência

24/03/2026, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

24/03/2026, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

19/03/2026, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/03/2026, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

11/03/2026, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/03/2026, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

02/03/2026, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 55

27/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 55

26/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0016149-24.2025.8.

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 55

25/02/2026, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/02/2026, 12:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 12:25

ACÓRDÃO

•24/02/2026, 17:58

EXTRATO DE ATA

•23/02/2026, 15:26

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2026, 14:23

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2025, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2025, 17:51