0001983-23.2022.8.27.2722

Recurso Inominado CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.434,00

Orgao julgador

PRIMEIRO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

RAIMUNDO COSTA MENDES

CPF 192.***.***-97

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA

OAB/TO 7264•Representa: ATIVO

DAIANE DIAS DA SILVA

OAB/TO 7830•Representa: ATIVO

PAULA SOUZA CABRAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS

OAB/TO 4125•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

24/02/2026, 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

24/02/2026, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

11/02/2026, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 143

10/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 143

09/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0001983-23.2022.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRENTE</td><td>: RAIMUNDO COSTA MENDES (REQUERENTE)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DAIANE DIAS DA SILVA (OAB TO007830)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (OAB TO007264)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPA

09/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2026, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2026, 11:51

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

05/02/2026, 18:21

Conclusão para despacho

13/10/2025, 15:27

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

13/10/2025, 15:26

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

13/10/2025, 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

09/10/2025, 11:28

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2026, 18:21

SENTENÇA

•28/08/2025, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2025, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2024, 14:52

ACÓRDÃO

•20/06/2024, 16:42

EXTRATO DE ATA

•17/06/2024, 14:34

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 18:03

EXTRATO DE ATA

•14/12/2023, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2023, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•01/02/2023, 12:13

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 19:04

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 17:24

CONTRARRAZÕES

•01/08/2022, 16:30

ACÓRDÃO

•14/07/2022, 13:23

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 13:20