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0000316-31.2025.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete
Partes do Processo
JOSE PEREIRA DA SILVA
CPF 739.***.***-68
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
JHOVANNA SOUZA CASTRO MENEZ
OAB/TO 10468•Representa: ATIVO
DOUGLAS DE SOUZA CASTRO
OAB/TO 4622•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73
06/05/2026, 20:00Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73
06/05/2026, 20:00Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
25/03/2026, 17:18Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
18/02/2026, 17:04Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:59Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 67
10/02/2026, 02:33Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 67
09/02/2026, 02:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
09/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 67
06/02/2026, 12:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 11:56Expedido Alvará
06/02/2026, 07:01Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/02/2026, 13:55Requisição de pagamento de pequeno valor paga
03/02/2026, 13:55Protocolizada Petição
02/02/2026, 14:57Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
13/01/2026, 14:01Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•06/02/2026, 12:21
DECISÃO/DESPACHO
•13/01/2026, 14:01
DECISÃO/DESPACHO
•01/12/2025, 17:53
ATO ORDINATÓRIO
•03/11/2025, 17:30
DECISÃO/DESPACHO
•21/10/2025, 20:58
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•17/07/2025, 09:42
DECISÃO/DESPACHO
•16/07/2025, 18:49
ATO ORDINATÓRIO
•16/07/2025, 18:11
SENTENÇA
•09/07/2025, 17:39
DECISÃO/DESPACHO
•04/04/2025, 19:45