0003801-73.2024.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.349,34

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

29/04/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

17/04/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

16/04/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003801-73.2024.8.27.2743/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: EMILLI LIMA RODRIGUES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIANE AIRES DE BRITO (OAB TO007540)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THAMIRES PEREIRA BRAGA (OAB TO008387)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAQUEL FERNANDES BRITO (OAB TO010500)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 70 - 15/04/2026 - Expedido Alvará</p></div></body></html>

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

15/04/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 17:48

Expedido Alvará

15/04/2026, 16:02

Protocolizada Petição

13/04/2026, 01:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2026, 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

09/04/2026, 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

23/02/2026, 14:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

20/02/2026, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

10/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

09/02/2026, 02:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 12:21

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2025, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2025, 17:27

SENTENÇA

•17/02/2025, 07:17

DECISÃO/DESPACHO

•07/12/2024, 15:17