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0013401-06.2022.8.27.2706
Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/06/2022
Valor da Causa
R$ 400.000,00
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína
Partes do Processo
ANDERSON BARBOSA DE ALBUQUERQUE
CPF 016.***.***-45
DAIANE SOUZA DA CRUZ
CPF 052.***.***-01
NAYEMILE CRISTINA SOUZA DE ALBUQUERQUE
CPF 080.***.***-88
MUNICIPIO DE ARAGUAINA
CNPJ 01.***.***.0001-39
INSTITUTO SAUDE E CIDADANIA - ISAC
CNPJ 14.***.***.0007-95
Advogados / Representantes
MATEUS HENRIQUE SILVA
OAB/TO 9616•Representa: ATIVO
MARIO RICARDO FERNANDES NAKAO
OAB/TO 9820•Representa: ATIVO
MARA REGINA LEITE MENDONCA
OAB/TO 11572•Representa: PASSIVO
JOSE PINTO QUEZADO
OAB/TO 2263•Representa: PASSIVO
ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO
OAB/TO 1118•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 21:55Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178
23/04/2026, 02:34Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178
22/04/2026, 02:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2026, 12:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2026, 12:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2026, 12:20Despacho - Mero expediente
16/04/2026, 17:26Conclusão para despacho
13/04/2026, 16:31Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 169
11/04/2026, 00:05Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 17:21Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169
17/03/2026, 03:00Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169
16/03/2026, 02:27Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0013401-06.2022.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ANDERSON BARBOSA DE ALBUQUERQUE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIO RICARDO FERNANDES NAKAO (OAB TO009820)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MATEUS HENRIQUE SILVA (OAB TO009616)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: DAIANE SOUZA DA CRUZ</td></tr><tr><td>ADVOGA
16/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 17:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 17:51Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•16/04/2026, 17:26
DECISÃO/DESPACHO
•13/03/2026, 17:37
DECISÃO/DESPACHO
•05/02/2026, 16:41
DECISÃO/DESPACHO
•19/11/2025, 17:02
ATO ORDINATÓRIO
•20/10/2025, 14:40
DECISÃO/DESPACHO
•08/10/2025, 14:03
DECISÃO/DESPACHO
•11/08/2025, 18:42
DECISÃO/DESPACHO
•28/07/2025, 17:28
DECISÃO/DESPACHO
•27/01/2025, 13:26
DECISÃO/DESPACHO
•21/08/2024, 15:28
DECISÃO/DESPACHO
•17/06/2024, 17:37
DECISÃO/DESPACHO
•19/04/2023, 17:08
DECISÃO/DESPACHO
•17/01/2023, 16:10
DECISÃO/DESPACHO
•13/09/2022, 17:14
DECISÃO/DESPACHO
•03/06/2022, 17:34