0007398-29.2023.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 6.323,15

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Partes do Processo

TCAR LOCACAO DE VEICULOS EIRELI

CNPJ 14.***.***.0001-29

Autor

AGENCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO

CNPJ 17.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL

OAB/AP 2446•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

30/04/2026, 09:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134

25/02/2026, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 134

23/02/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 134

20/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 134

19/02/2026, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

19/02/2026, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

19/02/2026, 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

19/02/2026, 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

19/02/2026, 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

18/02/2026, 23:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2025, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 15:30

SENTENÇA

•11/09/2024, 20:01

SENTENÇA

•20/06/2024, 18:05

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2024, 15:23

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2023, 18:02

DECISÃO/DESPACHO

•10/05/2023, 15:32