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0000919-35.2022.8.27.2703
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/2026
Valor da Causa
R$ 12.736,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE JUAREZ CHAVES
CPF 251.***.***-91
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
CAIO SANTOS RODRIGUES
OAB/TO 9816•Representa: ATIVO
GLEYDEELLEM ALENCAR RANGEL
OAB/TO 8924•Representa: ATIVO
JOAO VITOR CHAVES MARQUES
OAB/CE 30348•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
05/05/2026, 17:58Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
27/04/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
24/04/2026, 02:01Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/04/2026, 14:45Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/04/2026, 14:45Remessa Interna com Acórdão - SGB17 -> CCI01
23/04/2026, 13:52Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/04/2026, 13:52Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB17
23/04/2026, 12:51Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
23/04/2026, 12:48Juntada - Documento - Voto
17/04/2026, 09:50Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/04/2026, 13:16Disponibilização de Pauta - no dia 07/04/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>
07/04/2026, 02:04Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2026
06/04/2026, 15:21Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 1371
06/04/2026, 14:32Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
06/04/2026, 14:32Documentos
ACÓRDÃO
•23/04/2026, 13:52
EXTRATO DE ATA
•23/04/2026, 12:48