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0001495-28.2022.8.27.2703
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.959,50
Orgao julgador
GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO RODRIGUES DE MELO
CPF 180.***.***-34
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
CAIO SANTOS RODRIGUES
OAB/TO 9816•Representa: ATIVO
GLEYDEELLEM ALENCAR RANGEL
OAB/TO 8924•Representa: ATIVO
ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO
OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
07/05/2026, 15:26Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16
27/04/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16
24/04/2026, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 13:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 13:37Remessa Interna com Acórdão - SGB17 -> CCI01
23/04/2026, 10:44Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/04/2026, 10:44Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB17
22/04/2026, 18:23Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
22/04/2026, 18:21Juntada - Documento - Voto
17/04/2026, 09:50Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/04/2026, 13:12Disponibilização de Pauta - no dia 07/04/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>
07/04/2026, 02:03Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2026
06/04/2026, 15:20Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 1293
06/04/2026, 14:32Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
06/04/2026, 14:32Documentos
ACÓRDÃO
•23/04/2026, 10:44
EXTRATO DE ATA
•22/04/2026, 18:21