0040285-32.2024.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 50.740,00

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

STELLA ALMEIDA PEREIRA

CPF 065.***.***-17

Autor

FERNANDO FRANCISCO COUTINHO DOS SANTOS

CPF 702.***.***-17

Reu

HENDRIW FERREIRA DA SILVEIRA BATISTA LTDA

CNPJ 48.***.***.0001-66

Reu

CONESUL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ 92.***.***.0001-02

Reu

50.570.557 PEDRO HENRIQUE DE SOUZA CABRAL

CNPJ 50.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL VELOSO DE AMORIM OLIVEIRA

OAB/TO 11866•Representa: ATIVO

RICARDO ALVES AGUIAR

OAB/TO 13867•Representa: PASSIVO

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB/TO 5225•Representa: PASSIVO

MARCELO CARLOS ZAMPIERI

OAB/RS 38529•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO ROEHRS

OAB/RS 94186•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC

27/04/2026, 17:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132

23/04/2026, 00:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 17:33

Protocolizada Petição

14/04/2026, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 132

13/04/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 132

10/04/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 132

09/04/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 129

16/03/2026, 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 128

16/03/2026, 20:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

02/03/2026, 09:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

02/03/2026, 09:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

26/02/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/02/2026, 10:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 13:37

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2025, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2025, 11:26

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2025, 09:25

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2024, 12:59

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2024, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 18:05