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0011799-24.2025.8.27.2722
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 9.833,12
Orgao julgador
Juizo do Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi
Partes do Processo
GILCIMAR FERREIRA ROCHA
CPF 007.***.***-44
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
THAINER CORDEIRO DE CASTRO
OAB/TO 12316•Representa: ATIVO
JOSUE PEREIRA DE AMORIM
OAB/TO 790•Representa: PASSIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
NIVAIR VIEIRA BORGES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/03/2026, 17:09Trânsito em Julgado
09/03/2026, 17:08Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
25/02/2026, 18:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita
16/02/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
10/02/2026, 08:22Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 36
10/02/2026, 02:36Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 36
09/02/2026, 02:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0011799-24.2025.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: GILCIMAR FERREIRA ROCHA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THAINER CORDEIRO DE CASTRO (OAB TO012316)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong>I - RELATÓRIO
09/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2026, 12:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2026, 12:49Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
05/02/2026, 17:35Conclusão para julgamento
15/01/2026, 13:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/12/2025, 12:26Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
17/12/2025, 12:26Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
16/12/2025, 15:04Documentos
SENTENÇA
•05/02/2026, 17:35
DECISÃO/DESPACHO
•11/12/2025, 10:30
ATO ORDINATÓRIO
•09/10/2025, 15:13
DECISÃO/DESPACHO
•04/09/2025, 14:11
DECISÃO/DESPACHO
•01/09/2025, 15:10