0045948-93.2023.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 16.212,12

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ADILSON ALVES NERES

CPF 300.***.***-87

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES

OAB/TO 8177•Representa: ATIVO

AMANDA MECENAS SANTOS

OAB/TO 8983•Representa: ATIVO

ALISON BERNARDINO FARIAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Trânsito em Julgado

29/04/2026, 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195

02/03/2026, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

02/03/2026, 10:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 196

02/03/2026, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

02/03/2026, 10:11

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 195

26/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 195

25/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0045948-93.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ADILSON ALVES NERES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)</td></tr></table></b></section> <section> <p align=

25/02/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CPECENTRALJEC

24/02/2026, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/02/2026, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/02/2026, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/02/2026, 12:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2026, 11:05

Conclusão para julgamento

19/02/2026, 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188

19/02/2026, 13:10

Documentos

SENTENÇA

•24/02/2026, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 12:55

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 10:08

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2025, 15:27

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2025, 17:47

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2025, 09:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/02/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 10:39

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 18:22