0046715-97.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. NELSON COELHO

Partes do Processo

HILARIO BEHREND

CPF 325.***.***-72

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA GOMES DOS SANTOS

OAB/TO 2300•Representa: ATIVO

RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES

OAB/TO 175•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SERGIO RODRIGO DO VALE

OAB/TO 547•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 74

13/05/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 74

12/05/2026, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 20:41

Despacho - Mero expediente

11/05/2026, 20:41

Conclusão para despacho

24/04/2026, 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

23/04/2026, 19:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 17:52

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 67

14/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 67

13/04/2026, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:59

Despacho - Mero expediente

10/04/2026, 15:59

Conclusão para despacho

20/02/2026, 17:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Para: Sucumbenciais

20/02/2026, 17:18

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

20/02/2026, 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

19/02/2026, 23:46

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2026, 20:41

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2026, 15:59

PETIÇÃO

•19/02/2026, 23:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 13:24

ACÓRDÃO

•06/02/2026, 13:03

ACÓRDÃO

•06/02/2026, 13:03

ACÓRDÃO

•06/02/2026, 13:03

ACÓRDÃO

•14/04/2025, 17:59

SENTENÇA

•14/03/2025, 16:31

DECISÃO

•10/02/2025, 17:47

DECISÃO

•10/02/2025, 17:47

DECISÃO

•10/02/2025, 17:47

DECISÃO

•10/02/2025, 17:47

DECISÃO

•10/02/2025, 17:47

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2024, 15:50