0001621-68.2025.8.27.2737

Procedimento Comum CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO GUILHERME DE SOUZA

CPF 798.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Reu

PREVIPORTO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA

CNPJ 19.***.***.0001-84

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DEL MORA DO NASCIMENTO

OAB/SP 426773•Representa: ATIVO

IRLEY SANTOS DOS REIS

OAB/TO 4663•Representa: PASSIVO

FRANCIELLY SANTANA DE OLIVEIRA

OAB/TO 6795•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 61

13/05/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 61

12/05/2026, 02:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/05/2026, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/05/2026, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/05/2026, 15:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/05/2026, 15:17

Protocolizada Petição

26/03/2026, 11:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

25/03/2026, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

22/03/2026, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 20:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

09/02/2026, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48 - Ciência Tácita

06/02/2026, 23:59

Conclusão para julgamento

02/02/2026, 14:25

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPOR1ECIV

29/01/2026, 12:50

Documentos

SENTENÇA

•11/05/2026, 15:17

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 10:14

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2026, 15:05

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2025, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 13:30

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2025, 17:03

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 11:59

SENTENÇA

•05/03/2025, 11:59