0001544-64.2025.8.27.2703

Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 19.058,40

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás

Partes do Processo

VITORIA DA COSTA PEREIRA

CPF 232.***.***-44

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

POLIANE CABRAL DE ALENCAR DANTAS

OAB/TO 13145•Representa: ATIVO

DANIELA AIRES MENDONCA IAZPEK

OAB/TO 3750•Representa: ATIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 30348•Representa: PASSIVO

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR

OAB/PA 18736•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

16/04/2026, 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

16/03/2026, 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

12/03/2026, 22:14

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

09/03/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

06/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001544-64.2025.8.27.2703/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: VITORIA DA COSTA PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANIELA AIRES MENDONCA IAZPEK (OAB TO003750)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: POLIANE CABRAL DE ALENCAR DANTAS (OAB TO013145)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr>

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:06

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 35

05/03/2026, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 35

26/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 35

25/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000154

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 35

24/02/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2025, 15:34