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0002787-17.2019.8.27.2715
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara da Comarca de Cristalândia
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
PABLO ADRIELL DE MELO LEAL
CPF 017.***.***-41
LUCAS ADRIANO BACIN
CPF 061.***.***-28
ALEXANDRE TADEU DE MORAES RODRIGUES
CPF 182.***.***-53
ELIAS GOMES BARBOSA
CPF 182.***.***-87
Advogados / Representantes
JORGE JOSE MARIA NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXSANDER OGAWA DA SILVA RIBEIRO
OAB/TO 2549•Representa: PASSIVO
LETICIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
GUILHERME TRINDADE MEIRA COSTA
OAB/TO 3680•Representa: PASSIVO
JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR
OAB/TO 4945•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002787-17.2019.8.27.2715/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: PABLO ADRIELL DE MELO LEAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALEXSANDER OGAWA DA SILVA RIBEIRO (OAB TO002549)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: LUCAS ADRIANO BACIN</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HUGO CARLOS NUNES PARENTE (OAB TO007545)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: ELIAS GOMES BARBOSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR (OAB TO004945)<
09/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244
18/12/2025, 16:20Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/12/2025, 15:25Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/12/2025, 15:25Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/12/2025, 15:25Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/12/2025, 15:25Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 04/02/2026 14:30
18/12/2025, 15:24Decisão - Outras Decisões
16/10/2025, 15:59Lavrada Certidão
14/10/2025, 15:39Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 202
04/08/2025, 09:07Conclusão para despacho
31/07/2025, 14:37Despacho - Mero expediente
31/07/2025, 11:26Conclusão para despacho
30/07/2025, 17:08Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - meio eletrônico
30/07/2025, 17:07Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 191
25/07/2025, 16:49Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•18/12/2025, 16:20
DECISÃO/DESPACHO
•16/10/2025, 15:59
TERMO DE AUDIÊNCIA
•31/07/2025, 11:26
DECISÃO/DESPACHO
•13/06/2025, 17:50
ATO ORDINATÓRIO
•13/06/2025, 17:50
DECISÃO/DESPACHO
•06/03/2025, 16:59
DECISÃO/DESPACHO
•01/07/2024, 12:38
DECISÃO/DESPACHO
•10/06/2024, 16:44
DECISÃO/DESPACHO
•10/05/2024, 19:50
DECISÃO/DESPACHO
•09/02/2023, 11:28
DESPACHO
•30/08/2022, 11:18
DECISÃO/DESPACHO
•30/06/2022, 16:43
DECISÃO/DESPACHO
•01/06/2022, 17:10
DECISÃO/DESPACHO
•14/03/2022, 12:25
DECISÃO/DESPACHO
•24/04/2021, 11:56