0039912-64.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 137.686,56

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

LETICIA RAMALHO VIEIRA

CPF 875.***.***-72

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA MOURAO PEREIRA

OAB/TO 13304•Representa: ATIVO

RAIMUNDA BEZERRA DE SOUZA

OAB/TO 11630•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

06/03/2026, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

23/02/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:10

Lavrada Certidão

10/02/2026, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

10/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

09/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0039912-64.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LETICIA RAMALHO VIEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAIMUNDA BEZERRA DE SOUZA (OAB TO011630)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LARISSA MOURAO PEREIRA (OAB TO013304A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="

09/02/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> NUGEPAC

06/02/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:26

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

05/02/2026, 15:24

Conclusão para decisão

05/09/2025, 13:12

Processo Corretamente Autuado

05/09/2025, 13:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

05/09/2025, 13:09

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2026, 15:24

Anexo

•04/09/2025, 22:35