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0056197-35.2025.8.27.2729
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2025
Valor da Causa
R$ 4.769,03
Orgao julgador
Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
OSVALDINA GOMES DA COSTA
CPF 546.***.***-53
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 25.***.***.0001-76
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
WYLKYSON GOMES DE SOUSA JUNIOR
OAB/TO 13490•Representa: ATIVO
HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO
OAB/TO 797•Representa: PASSIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS
OAB/TO 4125•Representa: PASSIVO
SERGIO RODRIGO DO VALE
OAB/TO 547•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição
06/04/2026, 10:56Conclusão para decisão
24/03/2026, 15:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/03/2026, 15:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/03/2026, 15:46Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
18/03/2026, 15:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 16:28Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 16:28Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
12/03/2026, 11:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29 - Ciência Tácita
08/03/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
02/03/2026, 17:57Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 27
02/03/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 27
27/02/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0056197-35.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: OSVALDINA GOMES DA COSTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WYLKYSON GOMES DE SOUSA JUNIOR (OAB TO013490)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p> </p> <p>T
27/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2026, 08:43Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2026, 08:43Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•23/02/2026, 17:02
DECISÃO/DESPACHO
•06/02/2026, 12:27
DECISÃO/DESPACHO
•10/12/2025, 17:52