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0001133-26.2019.8.27.2737

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2019
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional
Partes do Processo
MARILENE ALVES PEREIRA
CPF 388.***.***-87
Autor
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
CNPJ 00.***.***.0001-56
Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO DEL MORA DO NASCIMENTO
OAB/SP 426773Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
IRLEY SANTOS DOS REIS
OAB/TO 4663Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

05/12/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

22/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/11/2025, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 132

14/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 132

13/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 13:44

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

11/11/2025, 16:38

Conclusão para despacho

20/08/2025, 17:44

Protocolizada Petição

07/08/2025, 14:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

31/07/2025, 00:03
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
11/11/2025, 16:38
DECISÃO/DESPACHO
03/06/2025, 17:35
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/03/2025, 14:38
DECISÃO/DESPACHO
02/12/2024, 11:00
DECISÃO/DESPACHO
13/05/2024, 11:47
DECISÃO/DESPACHO
06/02/2024, 09:38
DECISÃO/DESPACHO
07/06/2023, 15:39
SENTENÇA
24/04/2023, 14:49
ACÓRDÃO
24/04/2023, 14:49
DECISÃO/DESPACHO
06/03/2023, 18:14
ATO ORDINATÓRIO
11/08/2022, 12:39
SENTENÇA
11/09/2019, 09:11
DESPACHO
07/08/2019, 09:45
DESP/DEC
17/02/2019, 07:48