0000411-69.2026.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.076,35

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

LENIR SANTANA DE OLIVEIRA SILVA

CPF 451.***.***-15

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA

OAB/TO 9578•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

02/03/2026, 12:38

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE

27/02/2026, 13:32

Despacho - Mero expediente

26/02/2026, 11:07

Conclusão para decisão

25/02/2026, 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

21/02/2026, 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

18/02/2026, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/02/2026, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

13/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

12/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000411-69.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LENIR SANTANA DE OLIVEIRA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><sp

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

10/02/2026, 12:40

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 11

10/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 11

09/02/2026, 02:09

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2026, 11:07

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2026, 17:56