0046424-97.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 8.863,66

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

MARIA DAS MERCEZ SOUSA RIBEIRO

CPF 377.***.***-20

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

05/03/2026, 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

23/02/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:10

Lavrada Certidão

10/02/2026, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

10/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

09/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0046424-97.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA DAS MERCEZ SOUSA RIBEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>O relat&oacu

09/02/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> NUGEPAC

06/02/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:51

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

05/02/2026, 15:24

Conclusão para decisão

04/09/2025, 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

04/09/2025, 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

29/08/2025, 16:46

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2026, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 16:40

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/04/2025, 16:03

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2025, 13:27

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2024, 18:52