0035004-95.2024.8.27.2729

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 16.044,51

Orgao julgador

GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL

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Partes do Processo

IDELCIDES DE JESUS

CPF 152.***.***-15

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ 05.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO

OAB/TO 5135•Representa: ATIVO

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO

OAB/TO 6905•Representa: ATIVO

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/TO 4923•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

06/02/2026, 12:34

Trânsito em Julgado

06/02/2026, 12:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

06/02/2026, 00:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB20 -> CCI02

21/01/2026, 16:01

Despacho - Mero Expediente

21/01/2026, 16:01

Encaminhamento Processual - SGB06 -> SGB20

13/01/2026, 18:38

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

12/01/2026, 13:54

Remessa Interna - SGB06 -> DISTR

12/01/2026, 13:54

Redistribuído por sorteio - (GAB09 para GAB06)

07/01/2026, 18:28

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:17

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

18/12/2025, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

16/12/2025, 02:31

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2026, 13:54

ACÓRDÃO

•12/12/2025, 14:21

EXTRATO DE ATA

•11/12/2025, 17:43