0036489-33.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 60.166,10

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

JOSE DE RIBAMAR FELIX

CPF 219.***.***-72

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ALLANDER QUINTINO MORESCHI

OAB/TO 5080•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB/TO 11570•Representa: PASSIVO

MELISSA BESERRA SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/03/2026, 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

02/03/2026, 12:16

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

26/02/2026, 02:35

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

25/02/2026, 11:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

25/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/02/2026, 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

24/02/2026, 13:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

24/02/2026, 13:21

Conclusão para decisão

24/02/2026, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

24/02/2026, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

24/02/2026, 12:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2026/004890 processada no TJTO com o No. 00037407920268272700/TJTO

24/02/2026, 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

18/02/2026, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 10:12

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 16:56

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2025, 22:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/04/2025, 17:38

SENTENÇA

•21/03/2025, 09:59

CONTRARRAZÕES

•04/02/2025, 13:12

SENTENÇA

•11/12/2024, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 16:11

DESPACHO

•04/09/2024, 14:33

ACÓRDÃO

•03/09/2024, 14:32