0000239-40.2024.8.27.2716

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 99.443,35

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

13/05/2026, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 98

13/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 98

12/05/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000239-40.2024.8.27.2716/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: CLEIDIANA FERREIRA ALVES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: OLEGARIO DE MOURA JUNIOR (OAB TO002743)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CLAUDIA CRISTINA CRUZ MESQUITA PONCE (OAB TO000935)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong>I. RELATÓRIO</strong></p> <p>Trata-se de<strong> CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA</strong>, tendo em vista a transação homologada entre as partes com a composição do(s) valor(es) atrasado(s) no(s) montante(s) de <strong>R$ 14.000,00</strong> (evento 52).</p> <p>A requisição de pequeno valor foi expedida (evento 61).</p> <p>Guia de depósito da requisição juntada aos autos, com respectiva atualização realizada no âmbito do e. TRF1<strong>,</strong> no valor de <strong>R$ 15.793,85 </strong>(evento 87).</p> <p>Expedido, na sequência, o alvará de levantamento respectivo (evento 88).</p> <p>A parte exequente foi intimada para se manifestar a respeito da satisfação do débito, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância com o pagamento, tendo exarado ciência (evento 94). </p> <p>Assim, vieram os autos conclusos.</p> <p>É o relato do necessário. <strong>Decido</strong>.</p> <p> </p> <p><strong>II. FUNDAMENTAÇÃO</strong></p> <p>Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a execução extingue-se quando satisfeita a obrigação.</p> <p>Da análise dos autos, verifica-se que a parte exequente promoveu o levantamento da(s) quantia(s) requisitada(s), restando plenamente satisfeito o crédito exequendo, conforme demonstrado pelos documentos juntados.</p> <p>Assim, comprovada a integral quitação da obrigação, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença.</p> <p> </p> <p><strong>III. DISPOSITIVO</strong></p> <p>Ante o exposto, restando quitada integralmente a obrigação exequenda reclamada nestes autos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.</p> <p>Interposta apelação, <strong>intime-se </strong>a contraparte para contrarrazões, remetendo-se, em seguida, os autos, ao e. Tribunal Regional Federal da 1ª Região com homenagens de estilo.</p> <p>Cumpra-se, no que couber, com o disposto no Provimento nº 02/2023/CGJUS/TO.</p> <p>Oportunamente, <strong>arquivem-se</strong> os autos com as cautelas de estilo.</p> <p><strong>Intimem-se</strong>.</p> <p>Dianópolis/TO, data certificada pelo sistema e-Proc.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

12/05/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/05/2026, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/05/2026, 10:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/05/2026, 10:29

Conclusão para julgamento

29/04/2026, 10:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

28/04/2026, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

27/04/2026, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

16/04/2026, 02:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

15/04/2026, 15:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

15/04/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000239-40.2024.8.27.2716/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJO</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: CLEIDIANA FERREIRA ALVES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: OLEGARIO DE MOURA JUNIOR (OAB TO002743)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CLAUDIA CRISTINA CRUZ MESQUITA PONCE (OAB TO000935)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 88 - 13/04/2026 - Expedido Alvará</p></div></body></html>

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

14/04/2026, 17:41

Documentos

SENTENÇA

•11/05/2026, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2026, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 15:25

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 13:13

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2025, 22:19

SENTENÇA

•28/01/2025, 12:19

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2024, 14:18