5001897-06.2008.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2017

Valor da Causa

R$ 5.191,21

Orgao julgador

Juizo da 3ª Vara Cível de Araguaína

Partes do Processo

MARIA DE JESUS PESSOA

CPF 180.***.***-34

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE

OAB/TO 1756•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001897-06.2008.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA DE JESUS PESSOA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE (OAB TO001756)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Defiro o pedid

09/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

28/10/2025, 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

20/10/2025, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 103

02/10/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 103

01/10/2025, 02:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2025, 17:06

Despacho - Mero expediente

17/09/2025, 17:43

Conclusão para despacho

07/07/2025, 13:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

05/07/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/05/2025, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2025, 17:43

Despacho - Mero expediente

20/05/2025, 17:43

Conclusão para despacho

08/04/2025, 14:20

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2025, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2025, 17:58

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2024, 13:31

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2024, 17:37

PETIÇÃO

•10/07/2023, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 14:51

SENTENÇA

•10/04/2019, 22:21

DESPACHO

•02/05/2018, 08:48

DESPACHO

•19/01/2018, 08:35

ACÓRDÃO

•17/01/2018, 10:53

DESPACHO

•17/10/2017, 10:11

DESPACHO

•23/08/2017, 17:26

DESPACHO

•22/08/2017, 19:03

DECISÃO

•05/07/2017, 17:55