0001185-44.2021.8.27.2707

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins

Processos relacionados

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Partes do Processo

VANIA CARDOSO ALMEIDA DOS SANTOS

CPF 940.***.***-49

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: ATIVO

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: ATIVO

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

MELISSA BESERRA SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

19/02/2026, 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

18/02/2026, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

11/02/2026, 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

11/02/2026, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:15

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 118

10/02/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 118

09/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 118

06/02/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARI1ECIV

06/02/2026, 13:53

Conta Atualizada

06/02/2026, 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/02/2026, 13:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> COJUN

06/02/2026, 12:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 11:48

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2024, 12:13

DECISÃO/DESPACHO

•08/12/2023, 18:15

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2023, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2023, 14:00

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2022, 17:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/09/2022, 11:22

SENTENÇA

•29/07/2021, 15:09

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2021, 11:15

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2021, 15:04

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2021, 16:47

ACÓRDÃO

•20/04/2021, 17:07