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0000763-53.2024.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 6.259,79
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete
Partes do Processo
PATRICIA BARBOSA DA SILVA
CPF 052.***.***-08
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA
OAB/TO 4130•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
31/03/2026, 00:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/02/2026, 09:13Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
10/02/2026, 17:08Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 63
10/02/2026, 02:46Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 63
09/02/2026, 02:13Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000763-53.2024.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: PATRICIA BARBOSA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de&nbs
09/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2026, 15:08Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2026, 15:08Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/02/2026, 15:08Conclusão para julgamento
06/02/2026, 12:31Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
14/01/2026, 15:29Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58
15/12/2025, 20:01Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/10/2025, 17:27Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
10/10/2025, 07:15Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/10/2025, 02:33Documentos
SENTENÇA
•06/02/2026, 15:08
ATO ORDINATÓRIO
•01/10/2025, 12:40
DECISÃO/DESPACHO
•01/08/2025, 15:05
ATO ORDINATÓRIO
•11/06/2025, 15:10
DECISÃO/DESPACHO
•25/02/2025, 09:47
SENTENÇA
•09/05/2024, 16:12
DECISÃO/DESPACHO
•12/03/2024, 10:16