0013699-94.2020.8.27.2729

Cumprimento de sentençaMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 62.935,01

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

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Partes do Processo

ALDENI GUIMARAES CAVALCANTE

CPF 247.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MALU MENDONCA TRISTAO SOUTO

OAB/TO 6659•Representa: ATIVO

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB/TO 4252•Representa: ATIVO

KARE MARQUES SANTOS

OAB/TO 6226•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

04/03/2026, 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

04/03/2026, 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

19/02/2026, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:00

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 144

10/02/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 144

09/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0013699-94.2020.8.27.

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 144

06/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 15:21

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ

06/02/2026, 12:55

Lavrada Certidão

06/02/2026, 12:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/02/2026, 13:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

03/02/2026, 12:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 14:31

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/08/2025, 10:07

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2025, 17:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/04/2025, 17:18

SENTENÇA

•30/06/2024, 15:04

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2024, 08:33

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2024, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2024, 17:46

OUTROS

•23/02/2024, 15:13

Ciência

•28/03/2023, 10:19

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2023, 16:02

Ciência

•31/10/2022, 09:27