0007117-20.2016.8.27.2729

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 35.732,25

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

RAFAEL PALLADINO

CPF 766.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

NAIRANE FARIAS RABELO LEITÃO

OAB/PE 28135•Representa: PASSIVO

FELIPE VARELA CAON

OAB/PE 32765•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0007117-20.2016.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXECUTADO</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELIPE VARELA CAON (OAB PE032765)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NAIRANE FARIAS RABELO LEITÃO (OAB PE028135)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> <

09/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

10/11/2025, 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208

04/11/2025, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201

01/10/2025, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200

15/09/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

01/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 200

26/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 200

25/08/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 200

22/08/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 14:11

ACÓRDÃO

•13/08/2025, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2025, 18:18

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2025, 10:58

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2024, 17:44

DECISÃO/DESPACHO

•14/06/2024, 10:09

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2023, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2023, 11:36

SENTENÇA

•19/05/2023, 17:15

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2022, 22:12

DECISÃO/DESPACHO

•28/06/2022, 16:08

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2022, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•01/02/2022, 14:48

SENTENÇA

•24/05/2021, 17:42

ACÓRDÃO

•24/05/2021, 17:42