0042652-10.2016.8.27.2729

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 2.761,17

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

COML. DE MOVEIS TRIUNFAL LTDA

CNPJ 00.***.***.0002-40

Reu

OZENILDE RODRIGUES ARAUJO

CPF 696.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO CLAUDIO GOMES

OAB/TO 955•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0042652-10.2016.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXECUTADO</td><td>: COML. DE MOVEIS TRIUNFAL LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO CLAUDIO GOMES (OAB TO000955)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de pedido formulado pela <strong>FAZENDA

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 157

18/12/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:08

Protocolizada Petição

18/12/2025, 11:03

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 146

16/12/2025, 09:14

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 144

15/12/2025, 15:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 140

12/12/2025, 10:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 148

10/12/2025, 14:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 148

26/11/2025, 13:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

26/11/2025, 13:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 146

26/11/2025, 13:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

26/11/2025, 13:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 144

26/11/2025, 13:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 14:20

CONTESTAÇÃO/IMPUGNAÇÃO

•03/09/2025, 15:42

Ciência

•17/08/2025, 13:16

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 15:13

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2025, 16:52

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2024, 18:51

DECISÃO/DESPACHO

•29/03/2023, 19:37

DECISÃO/DESPACHO

•14/06/2021, 18:21

DECISÃO

•21/05/2019, 09:11

DESPACHO

•15/12/2016, 09:47