0000444-41.2021.8.27.2727

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 4.400,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

TARCILENE FRANCISCO DOS SANTOS

CPF 043.***.***-69

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONÇA

OAB/TO 4705•Representa: ATIVO

PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI

OAB/TO 4679•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

17/03/2026, 07:33

Conclusão para despacho

16/03/2026, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 12:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

20/02/2026, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

19/02/2026, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/02/2026, 10:06

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

10/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

09/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

06/02/2026, 17:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

06/02/2026, 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/02/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 16:30

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2026, 07:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•14/07/2025, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 15:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/01/2025, 17:09

PLANILHA

•30/01/2025, 17:09

ACÓRDÃO

•29/01/2025, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 17:14

SENTENÇA

•04/08/2023, 23:06

TERMO DE AUDIÊNCIA

•28/06/2023, 21:49

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2023, 22:54

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2022, 12:54

DESPACHO

•24/03/2022, 15:47

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2022, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 14:04