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0033177-15.2025.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 30.387,20
Orgao julgador
Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas
Partes do Processo
ANA CLARA DE SANTANA COSTA
CPF 020.***.***-95
MARISA MARQUES ALVES DE SANTANA
CPF 143.***.***-34
LUIS FERNANDO OLIVEIRA BUENO BATISTA SENA
CPF 068.***.***-93
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
KEVEN ROGER ARAUJO CAMELO
OAB/MG 195256•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
29/04/2026, 13:44Protocolizada Petição
23/04/2026, 14:37Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/04/2026, 17:18Protocolizada Petição
17/04/2026, 15:44Protocolizada Petição
16/04/2026, 10:44Remessa para o CEJUSC - TOPAL2JECIV -> TOPALCEJUSC
27/03/2026, 16:58Protocolizada Petição
21/03/2026, 12:25Conclusão para decisão
09/03/2026, 15:02Protocolizada Petição
07/03/2026, 03:27Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
07/03/2026, 00:18Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 20
27/02/2026, 02:48Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 20
26/02/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 003317
26/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 20
25/02/2026, 15:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2026, 15:10Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA
•23/04/2026, 14:37
DECISÃO
•23/04/2026, 14:37
DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO
•23/04/2026, 14:37
DECISÃO/DESPACHO
•22/04/2026, 17:18
DECISÃO
•21/03/2026, 12:25
ATO ORDINATÓRIO
•25/02/2026, 15:40
ATO ORDINATÓRIO
•06/02/2026, 17:20
DECISÃO/DESPACHO
•18/09/2025, 11:49