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0018958-84.2025.8.27.2700
Agravo de Execução PenalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
ROSINEIDE BARREIRA DE SOUSA
CPF 052.***.***-73
Advogados / Representantes
JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEILA DA COSTA VILELA MAGALHAES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JAVIER ALVES JAPIASSÚ
OAB/TO 905•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/03/2026, 12:41Trânsito em Julgado
06/03/2026, 12:37PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
25/02/2026, 17:53Recebimento - Retorno do MP com ciência
24/02/2026, 18:24PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
24/02/2026, 18:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita
16/02/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 23
10/02/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 23
09/02/2026, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Execução Penal Nº 0018958-84.2025.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO</td></tr><tr><td>AGRAVADO</td><td>: ROSINEIDE BARREIRA DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JAVIER ALVES JAPIASSÚ (OAB TO000905)</td></tr></table></b></section> <section> <p>DIREITO PENAL
09/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 17:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 17:02Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCRIM
06/02/2026, 16:17Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
06/02/2026, 16:17Remessa interna para juntada de Acórdão - CCRIM -> SGB02
06/02/2026, 14:16Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
06/02/2026, 14:03Documentos
Ciência
•24/02/2026, 18:09
ACÓRDÃO
•06/02/2026, 16:17
EXTRATO DE ATA
•06/02/2026, 14:03
DECISÃO/DESPACHO
•28/11/2025, 11:34
DECISÃO
•26/11/2025, 14:21
DECISÃO
•26/11/2025, 14:21