0049507-87.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.652,45

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/04/2026, 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

13/04/2026, 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

10/04/2026, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 26

10/04/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 26

09/04/2026, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0049507-87.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ERIC LUIZ RODRIGUES DE SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Ficam as partes intimadas da remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0, para ciência, nos termos da Portaria de Apoio vigente, bem como do link de acesso anexado ao presente ato.</p> <p><em>PORTARIA Nº 1669, DE 10 DE JUNHO DE 2024 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais: <a>https://wwa.tjto.jus.br/elegis/Home/Imprimir/4185</a> </em></p> <p>Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais</p> <p>08 de abril de 2026.</p></section> <section> </section> <section> <div></div> </section> <footer> </footer></article></body></html>

09/04/2026, 00:00

Conclusão para julgamento

08/04/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 17:10

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE

07/04/2026, 16:48

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

29/03/2026, 18:22

Conclusão para julgamento

24/03/2026, 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

09/03/2026, 19:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

09/03/2026, 17:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•29/03/2026, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2025, 08:59

SENTENÇA

•27/10/2025, 17:43