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0037377-65.2025.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2025
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
LEIDIMAR DOS SANTOS FRANCISCO TRUGILIO DA SILVA
CPF 115.***.***-02
UNITINS - FUNDACAO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS E OUTRA
CNPJ 01.***.***.0001-85
Advogados / Representantes
LOHANA DE LIMA CALCAGNO
OAB/ES 36117•Representa: ATIVO
IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
NIVAIR VIEIRA BORGES
OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
FREDERICO CEZAR ABINADER DUTRA
OAB/TO 4098•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para decisão
24/03/2026, 12:21Protocolizada Petição
12/03/2026, 00:41Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
12/03/2026, 00:04Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
06/03/2026, 00:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita
16/02/2026, 23:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:21Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 28
10/02/2026, 02:57Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 28
09/02/2026, 02:22Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0037377-65.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LEIDIMAR DOS SANTOS FRANCISCO TRUGILIO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LOHANA DE LIMA CALCAGNO (OAB ES036117)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section
09/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2026, 17:04Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2026, 17:04Decisão - Outras Decisões
06/02/2026, 17:04Conclusão para decisão
05/02/2026, 17:45Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
05/02/2026, 17:45Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
03/02/2026, 12:50Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•06/02/2026, 17:04
DECISÃO/DESPACHO
•28/11/2025, 14:53
DECISÃO
•27/11/2025, 13:07
DECISÃO
•22/08/2025, 16:59