0001102-57.2019.8.27.2720

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins

Partes do Processo

LUCILENE RIBEIRO PARLANDIM

CPF 041.***.***-58

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO

OAB/TO 6219•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001102-57.2019.8.27.2720/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LUCILENE RIBEIRO PARLANDIM</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong>1.

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

17/12/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/12/2025, 12:14

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 116

12/12/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 116

11/12/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 116

10/12/2025, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

10/12/2025, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

10/12/2025, 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

10/12/2025, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

21/11/2025, 15:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

20/11/2025, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 105

12/11/2025, 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/11/2025, 13:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2025, 23:01

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2025, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2024, 13:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/10/2024, 17:57

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2024, 14:07

SENTENÇA

•28/05/2021, 14:07

DESPACHO

•08/03/2019, 18:33