0000106-88.2021.8.27.2720

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins

Partes do Processo

OREANE BARBOSA DOS SANTOS SOUSA

CPF 612.***.***-51

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO

OAB/TO 6219•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

19/02/2026, 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

19/02/2026, 12:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128

19/02/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 138

10/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 138

09/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 138

06/02/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:08

Expedido Alvará

06/02/2026, 15:26

Expedido Alvará

06/02/2026, 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

04/02/2026, 17:20

Lavrada Certidão

22/01/2026, 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

17/12/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

12/12/2025, 07:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2025, 23:01

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2025, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2024, 15:28

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2024, 13:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2024, 15:39

ACÓRDÃO

•15/02/2024, 16:56

SENTENÇA

•19/05/2022, 20:05

DECISÃO/DESPACHO

•08/03/2022, 13:25

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2022, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•11/01/2022, 14:54

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2021, 10:49

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2021, 18:01