0000253-62.2022.8.27.2726

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 55.889,30

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte

Partes do Processo

GERALDINO DIAS CAVALCANTE

CPF 854.***.***-20

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

CNPJ 26.***.***.0001-36

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-10

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: ATIVO

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: ATIVO

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: ATIVO

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 262

11/03/2026, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 262

05/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 262

04/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 262

03/03/2026, 16:43

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

03/03/2026, 16:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 16:43

DECISÃO

•03/03/2026, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2025, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 12:01

DECISÃO

•23/10/2024, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•18/10/2024, 21:04

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2024, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2024, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•05/04/2024, 19:53