0001642-31.2022.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.171,20

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

BRENDA SILVA VASCONCELOS

CPF 095.***.***-79

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 14:21

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99

06/05/2026, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/05/2026, 11:36

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

05/05/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

04/05/2026, 02:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2026, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2026, 16:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2026, 16:18

Conclusão para julgamento

28/04/2026, 17:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

11/03/2026, 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

10/02/2026, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

10/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

09/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2026, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2025, 13:04

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2025, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2024, 16:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/07/2024, 10:58

SENTENÇA

•31/05/2024, 09:54

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2024, 10:46

TERMO DE AUDIÊNCIA

•29/01/2024, 20:09

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2023, 08:44

DECISÃO/DESPACHO

•11/10/2023, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 17:27

DECISÃO/DESPACHO

•10/01/2023, 15:08