0001364-16.2024.8.27.2725

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.208,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

LUANA RIBEIRO DO NASCIMENTO

CPF 072.***.***-86

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

HANDERSON CARLOS DOS SANTOS MEIRA

OAB/TO 7883•Representa: ATIVO

LIDIA SOARES DE ALMEIDA

OAB/TO 12760•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

28/04/2026, 09:18

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

27/04/2026, 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

27/04/2026, 20:02

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

16/03/2026, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

10/02/2026, 08:58

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

10/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

09/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

06/02/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:11

Expedido Alvará

06/02/2026, 16:59

Protocolizada Petição

04/02/2026, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2026, 21:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/02/2026, 21:55

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

16/12/2025, 17:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 18:50

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2025, 14:57

SENTENÇA

•04/11/2024, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2024, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•28/06/2024, 17:06