0001301-68.2023.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 106.726,93

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

FRANCISCA DE TORRES QUINTANILHA

CPF 764.***.***-49

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ALANA CARDOSO DE SOUZA

OAB/MT 20293•Representa: ATIVO

RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO

OAB/TO 6670•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99

30/04/2026, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

16/03/2026, 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

13/02/2026, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

10/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

09/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

06/02/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:11

Expedido Alvará

06/02/2026, 16:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/02/2026, 12:11

Protocolizada Petição

02/02/2026, 16:07

Decisão - Outras Decisões

16/12/2025, 17:56

Conclusão para despacho

16/12/2025, 16:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/12/2025, 16:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 14:31

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 18:50

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 08:43

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2024, 16:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/10/2024, 10:38

SENTENÇA

•10/09/2024, 09:39

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2024, 12:57

TERMO DE AUDIÊNCIA

•20/03/2024, 17:01

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2024, 10:26

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2023, 08:28

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•03/07/2023, 11:41