0000403-47.2025.8.27.2723

Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 50.832,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

06/05/2026, 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

05/05/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/04/2026, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

24/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

23/04/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000403-47.2025.8.27.2723/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: PAULO COSTA SANTANA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VICTOR ALLAN CORREA GARCIA (OAB GO033320)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JULIO CESAR CORREIA DO NASCIMENTO (OAB GO036873)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos.</p> <p>A perita judicial apresentou esclarecimentos, mantendo a conclusão pela ausência de redução da capacidade laborativa da parte autora.</p> <p>Sobreveio impugnação, na qual a parte autora sustenta, em síntese, que o laudo pericial não enfrentou adequadamente a questão da redução da capacidade para o trabalho habitual, ainda que mínima, bem como aponta divergências técnicas e ausência de métodos objetivos de aferição da função do membro afetado.</p> <p>Considerando que o pedido versa sobre auxílio-acidente, cujo requisito é a redução da capacidade laborativa, ainda que mínima, e diante da persistência de divergência técnica relevante nos autos, entendo necessária a complementação da prova pericial.</p> <p>Diante disso, determino a realização de nova perícia médica, a ser realizada por especialista em Ortopedia e Traumatologia.</p> <p>Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos complementares e indicarem assistentes técnicos.</p> <p>Após, voltem conclusos para nomeação de perito.</p> <p>Cumpra-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

23/04/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOITA1ECIV -> TOJUNMEDI

22/04/2026, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2026, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2026, 19:31

Decisão - Outras Decisões

22/04/2026, 17:43

Conclusão para despacho

12/03/2026, 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

05/03/2026, 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

13/02/2026, 09:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/02/2026, 14:08

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2026, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2026, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 00:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 00:52

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2025, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 17:29

INFORMAÇÃO

•21/05/2025, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2025, 07:33