0000308-29.2026.8.27.2740

Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 27.694,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível de Tocantinópolis

Partes do Processo

LEO JAIME MIRANDA VIEGAS

CPF 022.***.***-90

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

HILVANNEYDE MARTINS VIEGAS DO NASCIMENTO

OAB/TO 5997•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

30/04/2026, 12:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEJUSC -> TOTOPJECCR

26/03/2026, 12:16

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JUIZADO TOCANTINÓPOLIS - 26/03/2026 12:00. Refer. Evento 7

26/03/2026, 12:13

Conciliação infrutífera - realizada por conciliador

26/03/2026, 12:13

Protocolizada Petição

25/03/2026, 13:07

Juntada - Certidão

24/03/2026, 10:19

Protocolizada Petição

19/03/2026, 11:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

02/03/2026, 20:05

Protocolizada Petição

27/02/2026, 19:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

27/02/2026, 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

26/02/2026, 00:12

Protocolizada Petição

16/02/2026, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 10

10/02/2026, 03:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 03:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 18:21

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2026, 17:25