0043707-78.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2025

Valor da Causa

R$ 18.813,92

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

ROBERTA ABREU OLIVEIRA

CPF 712.***.***-15

Autor

JURACY TEIXEIRA BATISTA

CPF 847.***.***-04

Autor

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ 03.***.***.0002-31

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS FAZAN

OAB/PR 97425•Representa: ATIVO

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 179168•Representa: PASSIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC

27/04/2026, 14:25

Protocolizada Petição

19/03/2026, 14:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

20/02/2026, 00:11

Protocolizada Petição

13/02/2026, 18:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

13/02/2026, 00:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:56

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 10, 11

10/02/2026, 03:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 05:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 10, 11

09/02/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 004370

09/02/2026, 00:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 14:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 10, 11

06/02/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/02/2026, 17:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 18:22

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2025, 16:43