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0018705-77.2023.8.27.2729
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas
Partes do Processo
LUIZ EDUARDO OLIVEIRA GOUDINHO
CPF 028.***.***-69
JOSE CARLOS OLIVEIRA BRITO
CPF 409.***.***-15
DIEGO RICARDO OLIVEIRA MACIEL CARNEIRO DE ASSUMPCAO
CPF 015.***.***-00
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
LEANDRO GOMES DE MELO
OAB/TO 5423•Representa: ATIVO
ANDREIA CARNEIRO DE MELO
OAB/TO 8724•Representa: ATIVO
SÉRGIO SKEFF CUNHA
OAB/TO 5756•Representa: PASSIVO
RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
27/04/2026, 08:21Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130
06/03/2026, 00:03Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
03/03/2026, 10:06Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:00Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130
10/02/2026, 03:01Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130
09/02/2026, 02:25Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0018705-77.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LUIZ EDUARDO OLIVEIRA GOUDINHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRÉIA CARNEIRO DE MELO (OAB TO008724)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO GOMES DE MELO (OAB TO05423A)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JOSÉ CARLOS OLIVEIRA BRITO
09/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2026, 17:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2026, 17:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2026, 17:49Decisão - Outras Decisões
06/02/2026, 16:27Conclusão para despacho
02/12/2025, 16:16Cumprimento de Levantamento da Suspensão
02/12/2025, 16:15Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 114 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
02/12/2025, 16:13Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 113 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
02/12/2025, 16:13Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•06/02/2026, 16:27
DECISÃO/DESPACHO
•20/08/2025, 16:45
DECISÃO/DESPACHO
•05/06/2025, 22:32
DECISÃO/DESPACHO
•14/02/2025, 22:19
DECISÃO/DESPACHO
•14/11/2024, 22:39
DECISÃO/DESPACHO
•13/11/2024, 17:55
DECISÃO/DESPACHO
•24/09/2024, 19:01
DECISÃO/DESPACHO
•20/03/2024, 15:45
DECISÃO/DESPACHO
•04/10/2023, 19:33
DECISÃO/DESPACHO
•17/08/2023, 19:34
DECISÃO/DESPACHO
•17/05/2023, 18:08