0037872-90.2017.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2018

Valor da Causa

R$ 20.014.080,78

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA

OAB/BA 18454•Representa: ATIVO

DJALMA SILVA JUNIOR

OAB/BA 18157•Representa: ATIVO

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR

OAB/TO 10879•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0037872-90.2017.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB BA018454)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DJALMA SILVA JÚNIOR (OAB BA018157)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DJALMA SILV

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0037872-90.2017.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB BA018454)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DJALMA SILVA JÚNIOR (OAB BA018157)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DJALMA SILV

09/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 529

09/12/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 530 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:41

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 529

01/12/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 529

28/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 529

27/11/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 12:33

Protocolizada Petição

27/11/2025, 12:14

Protocolizada Petição

27/11/2025, 12:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 523

27/11/2025, 00:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 523

17/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2025, 13:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2025, 14:14

DECISÃO/DESPACHO

•07/07/2025, 16:04

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2025, 15:54

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2025, 16:09

DECISÃO/DESPACHO

•28/03/2025, 09:31

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2025, 10:12

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2024, 18:54

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2024, 13:18

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2024, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2024, 14:58

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2024, 18:55

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2023, 13:54

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2023, 17:13